Sigilo médico no trabalho: o que a empresa pode saber?

O que é confidencialidade na medicina ocupacional?

É a proteção das informações de saúde conhecidas durante consultas, exames e acompanhamentos relacionados ao trabalho. O dever não desaparece porque o atendimento foi solicitado ou custeado pelo empregador.

O Código de Ética Médica proíbe a revelação de fatos conhecidos no exercício profissional, salvo motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente. Também protege expressamente as informações confidenciais obtidas em exames de trabalhadores, inclusive diante de pedidos de dirigentes da empresa, ressalvadas as situações previstas pelo próprio Código.

ASO e prontuário médico são a mesma coisa?

Não. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comunica os elementos ocupacionais exigidos pela NR-07. Já o prontuário médico individual reúne anamnese, avaliação clínica, resultados, hipóteses e demais registros assistenciais protegidos por sigilo.

Quais informações a empresa pode receber?

A NR-07 estabelece o conteúdo mínimo do ASO: identificação da organização e do empregado, função, perigos ou fatores de risco que demandam controle médico, exames realizados e respectivas datas, conclusão de apto ou inapto e identificação dos médicos responsáveis.

A relação mínima da norma não inclui CID no ASO. Compartilhar informações adicionais exige análise de finalidade, necessidade, base legal e dever de sigilo. Situações concretas devem ser avaliadas pelo médico e, quando necessário, por assessoria jurídica ou de proteção de dados.

Como a LGPD se aplica aos exames ocupacionais?

A LGPD classifica informações de saúde como dados pessoais sensíveis. Isso exige cuidado reforçado em todo o ciclo: coleta, consulta, envio, armazenamento, compartilhamento e descarte.

• Coletar apenas o necessário para uma finalidade legítima;
• definir quem pode acessar cada tipo de informação;
• separar documentos administrativos de registros médicos;
• proteger arquivos físicos e sistemas eletrônicos;
• registrar acessos e transferências quando aplicável;
• orientar RH, gestores, clínica e prestadores sobre confidencialidade;
• manter procedimento de resposta a incidentes de segurança.

Por quanto tempo o prontuário deve ser guardado?

A NR-07 determina que o prontuário do empregado seja mantido por, no mínimo, 20 anos após o desligamento, salvo prazo diferente previsto em anexos da norma. Na troca do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve garantir a transferência formal dos prontuários ao sucessor.

Prontuários eletrônicos podem ser utilizados, desde que atendam às exigências do Conselho Federal de Medicina. A guarda prolongada não elimina a obrigação de limitar acessos e manter segurança.

Erros comuns que aumentam o risco

• Enviar resultados de exames em grupos de mensagens ou e-mails sem controle;
• deixar prontuários acessíveis ao RH ou a gestores sem necessidade;
• colocar diagnóstico ou detalhes clínicos em planilhas administrativas;
• compartilhar senha de sistema entre diferentes usuários;
• pedir CID ou laudos completos como rotina, sem avaliar a necessidade;
• misturar o prontuário médico com a pasta funcional do empregado;
• descartar documentos sem procedimento seguro.

Boas práticas para empresas e clínicas

Medicina ocupacional no interior de São Paulo

A Sol Medcs possui clínica em Rifaina e a SOL Engenharia orienta empresas em Franca, Ribeirão Preto, Campinas e demais cidades do interior de São Paulo na organização de exames, PCMSO e rotinas de Saúde e Segurança do Trabalho. O atendimento é planejado conforme a localização e a necessidade de cada empresa.

Dúvidas frequentes sobre sigilo médico ocupacional

A empresa pode ter acesso ao diagnóstico do trabalhador?

Em regra, informações clínicas e diagnósticos são protegidos pelo sigilo médico. A empresa recebe as informações ocupacionais necessárias, como a conclusão de apto ou inapto no ASO, observadas as exceções legais e éticas.

O CID precisa aparecer no ASO?

A relação mínima de informações exigidas pela NR-07 para o ASO não inclui o CID. Dados além do necessário devem respeitar o sigilo médico, a finalidade e uma base legal adequada.

Por quanto tempo o prontuário ocupacional deve ser guardado?

A NR-07 determina a manutenção do prontuário do empregado por no mínimo 20 anos após o desligamento, salvo previsão diferente nos anexos da norma.

Dados de exames ocupacionais são protegidos pela LGPD?

Sim. Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e exigem proteção reforçada, controle de acesso e tratamento limitado à finalidade adequada.