O que a perícia analisa?
Em discussões de insalubridade ou periculosidade, o trabalho pericial busca caracterizar as condições das atividades conforme a CLT e as Normas Regulamentadoras aplicáveis. Isso pode envolver inspeção no local, entrevistas, análise documental, reconstrução do período, medições e comparação com critérios técnicos.
O artigo 195 da CLT prevê perícia por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho para caracterização e classificação. O objeto concreto é definido no processo; não existe uma lista universal que resolva todos os casos.
Qual é o papel do assistente técnico?
Compreende pedidos, período, função, setores, riscos alegados e documentos disponíveis.
Formula perguntas objetivas sobre atividade, exposição, critérios, controles e metodologia.
Participa da diligência, apresenta contexto técnico e registra elementos relevantes.
Analisa o laudo e, quando necessário, aponta concordâncias, lacunas ou divergências fundamentadas.
Quais documentos organizar?
- PGR, inventários anteriores, PPRA e planos de ação do período;
- LTCAT, laudos de insalubridade ou periculosidade e avaliações ambientais;
- descrição de cargo, ordens de serviço e procedimentos;
- fichas de EPI, CA, treinamentos, entrega, orientação, troca e fiscalização de uso;
- fichas de segurança de produtos químicos e registros de consumo;
- projetos, layouts, diagramas, manutenção e proteções coletivas;
- registros de jornada, lotação, mudanças de setor e histórico de processos;
- fotos e vídeos autênticos, identificados por data, local e contexto.
Documento contemporâneo vale mais contexto
Se o ambiente mudou, registre quando e como. Um layout atual pode não representar a condição existente durante todo o contrato discutido.
Preparação antes da diligência
Relacione função, setor, máquinas, produtos, turnos, controles e mudanças relevantes.
Confirme acessos, funcionamento, condições representativas e pontos de medição.
Disponibilize pessoas que conheçam a rotina e o período sem ensaiar respostas.
Garanta que cada afirmação possa ser conectada a documento, evidência ou observação.
Durante a inspeção
Facilite acesso seguro, disponibilize documentos solicitados e responda com objetividade. Evite interromper a atividade sem necessidade, discutir conclusões antes da análise ou tentar esconder condições. Quando houver risco para os participantes, a segurança da diligência também precisa ser planejada.
Depois da inspeção
Organize os registros da diligência, responda às solicitações formais dentro do prazo e analise o laudo com o jurídico. A manifestação técnica deve tratar metodologia, premissas, representatividade, enquadramento e resposta aos quesitos — não apenas expressar discordância.
Perícia também revela oportunidades de prevenção
Mesmo fora do processo, achados sobre exposição, documentos desconectados ou controles frágeis devem alimentar PGR, treinamentos, projetos e inspeções. Corrigir a gestão reduz riscos atuais e melhora a qualidade das evidências futuras.
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